Silvestri: governo não pode passar por cima da lei
O deputado federal Cezar Silvestri (PPS) disse, ontem, que a dispensa de licitação a Infraero para contratar obras, serviços e comprar bens para equipar os aeroportos brasileiros é um mau exemplo que o governo dá a administração pública.
"É um verdadeiro absurdo, um desrespeito a sociedade que paga impostos e exige a correta aplicação dos recursos públicos", criticou Silvestri, que é membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Para ele, a dispensa de licitação a estatal, prevista na Medida Provisória nº 489/2010, não atende aos requisitos de urgência e relevância. Silvestri reconhece a necessidade da melhoria da infraestrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, mas diz que não pode concordar com a saída encontrada pelo governo para acelerar as obras.
"A dispensa da concorrência é lesiva aos cofres públicos e aos contribuintes", afirmou Silvestri, ao lembrar que a Infraero que é alvo de suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos do Orçamento da União.
O parlamentar disse ainda que a desobrigação revela a falta de planejamento do governo federal para a realização de obras, já que o anúncio de que o país seria sede da Copa de 2014 foi feito em outubro de 2007, portanto, sete anos antes da competição.
"Tempo não faltou ao governo para fazer o planejamento e as licitações necessárias. Agora o que não pode é passar por cima da lei", disse Silvestri, ao cobrar competência e seriedade dos ministérios envolvidos com a questão.
Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Cezar Silvestri
Jornalista: Ricardo Tesseroli - MT 6334
Fone: 42 9977 1656 - 42 3623 6586
www.deputadocezarsilvestri.com.br
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