Ao contrário do que defendem os presidentes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Cezar Sivestri (PPS) disse, essa semana, ser inaceitável o adiamento da votação das alterações do Código Florestal Brasileiro, que está em vigor desde 1965.
Para o deputado, a protelação prejudica diretamente os produtores rurais e inviabiliza o setor agrícola que, segundo ele, está com a “faca no pescoço”, com a entrada em vigor, em dezembro de 2011, de decreto presidencial que pune com multas de até R$ 50 milhões os produtores que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais até esta data.
“Só a aprovação do novo Código Florestal poderá dar tranqüilidade aos produtores rurais, já que o decreto atinge cerca de 75% das propriedades agrícolas brasileiras”, disse Silvestri, para quem só a alteração da legislação florestal pode anular os efeitos do decreto presidencial.
Silvestri admite que a votação da mudança da lei é “uma corrida contra o tempo”, mas diz que os debates travados até o momento estão bastante avançados e não podem ser desprezados por conta das eleições de outubro. “Estamos caminhando no sentido de elaborar um novo Código Florestal condizente com a atual realidade ambiental que necessita ser votado ainda este ano”, defende.
Silvestri admite que a votação da mudança da lei é “uma corrida contra o tempo”, mas diz que os debates travados até o momento estão bastante avançados e não podem ser desprezados por conta das eleições de outubro. “Estamos caminhando no sentido de elaborar um novo Código Florestal condizente com a atual realidade ambiental que necessita ser votado ainda este ano”, defende.
Segundo o parlamentar, o calendário ideal seria a Câmara aprovar a mudança até junho para o Senado analisar a proposta no segundo semestre, a tempo de que se faça os ajustes para a sua entrada em vigor antes da vigência do decreto.
O novo decreto prevê moratória de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
Além de multas, o texto presidencial prevê apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares, e impede os proprietários rurais de ter acesso ao crédito público.
Além de multas, o texto presidencial prevê apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares, e impede os proprietários rurais de ter acesso ao crédito público.
Legenda: De acordo com Silvestri somente a aprovação do novo código ambiental poderá dar tranqüilidade aos produtores rurais
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Assessoria de imprensa – Dep. Cezar Silvestri
Jornalista: Ricardo Tesseroli – MT 6334
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