Silvestri questiona emplacamento de tratores e máquinas agrícolas

O deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) questionou em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, nesta semana, a resolução 281/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas.


“A exigência de emplacamento para os tratores é quase impossível de ser cumprida”, afirma Silvestri, que considera “inviável” levar quase 10 milhões de máquina agrícolas existentes em todo país do campo para a cidade apenas para emplacá-las.

De acordo com a resolução do Contran, tratores, colheitadeiras e outros tipos de máquinas agrícolas só poderão trafegar em rodovias a partir de 1º de junho se estiverem registrados e emplacados, e com o condutor habilitado.

Silvestri concorda, no entanto, com a necessidade de os operadores das máquinas agrícolas serem habilitados. “Tem alguns pontos positivos, e que é preciso simplificar, mas têm de ser normatizados. Por exemplo, a exigência de habilitação para o tratorista circular em via pública é fundamental, principalmente para a segurança do trânsito”, disse.

Para o deputado, a suspensão da vigência da resolução 281 é importante até que o assunto seja debatido e o Congresso modifique o Código Nacional de Trânsito.