O presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Miguel Martini (PHS-MG), afirmou que a discussão sobre a matéria se aproxima do consenso em pelo menos um ponto: o cidadão se tornaria inelegível após ser condenado por crimes graves em órgão colegiado e não mais em primeira instância, como prevê o texto atual.
A ideia vem sendo defendida por parlamentares e por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades e organizou a coleta de 1,3 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular.
Órgãos colegiados são aqueles em que as decisões são tomadas em grupo, como é o caso dos tribunais de Justiça. “É mais viável não só do ponto de vista político, para facilitar a aprovação do projeto, mas juridicamente também tem mais sentido. Não se pode colocar a decisão nas mãos de um único juiz de primeira instância”, reforça o relator do grupo, Indio da Costa (DEM-RJ).
A proposta de julgamento por um colegiado, vem ao encontro do que é defendido pelo Deputado Federal Cezar Silvestri e pelo PPS. “Esse projeto tem que ser aprovado. É um projeto de iniciativa popular, por isso defendo a sua aprovação, até por respeito a toda a população brasileira”, destacou.
“Temos defendido que esse julgamento deve ser feito por um colegiado. Caso seja feito dessa forma, no momento que o acusado for julgado e condenado por um tribunal, ele não poderá mais se candidatar. Vamos defender isso na Câmara dos Deputados”, ressaltou enfatizando o apoio ao projeto de iniciativa popular. “Eu sou talvez, um dos poucos parlamentares que não respondo a nenhum processo. Tenho realmente uma ficha limpa, por isso terei toda a tranqüilidade em votar e votarei favoravelmente defendendo os interessas da população brasileira.”, concluiu.
Cronograma
Em reunião realizada na quarta-feira, o grupo que discute o projeto da Ficha Limpa definiu a sua metodologia de trabalho. O relator receberá sugestões de emendas dos parlamentares até a próxima reunião, marcada para o dia 03 de março. No encontro, ele apresentará uma proposta preliminar, que será colocada em discussão.
A votação do texto final do relator está prevista para o dia 10 de março, quando a proposta deverá ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer. A meta é a de que o projeto seja votado em Plenário ainda em março.
Legenda: Silvestri: Tenho realmente uma ficha limpa, por isso terei toda a tranqüilidade em votar e votarei favoravelmente defendendo os interessas da população brasileira.
Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Cezar Silvestri
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