Silvestri não aceita adiar votação do novo Código Florestal

Ao contrário do que defendem os presidentes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Cezar Sivestri (PPS) disse, essa semana, ser inaceitável o adiamento da votação das alterações do Código Florestal Brasileiro, que está em vigor desde 1965.

Para o deputado, a protelação prejudica diretamente os produtores rurais e inviabiliza o setor agrícola que, segundo ele,  está com a “faca no pescoço”, com a entrada em vigor, em dezembro de 2011, de decreto presidencial que pune com multas de até R$ 50 milhões os produtores que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais até esta data.

“Só a aprovação do novo Código Florestal poderá dar tranqüilidade aos produtores rurais, já que o decreto atinge cerca de 75% das propriedades agrícolas brasileiras”, disse Silvestri, para quem só a alteração da legislação florestal pode anular os efeitos do decreto presidencial.
Silvestri admite que a votação da mudança da lei é “uma corrida contra o tempo”, mas diz que os debates travados até o momento estão bastante avançados e não  podem ser desprezados por conta das eleições de outubro. “Estamos caminhando no sentido de elaborar um novo Código Florestal condizente com a atual realidade ambiental que necessita ser votado ainda este ano”, defende.

Segundo o parlamentar, o calendário ideal seria a Câmara aprovar a mudança até junho para o Senado analisar a proposta no segundo semestre, a tempo de que se faça os ajustes para a sua entrada em vigor antes da vigência do decreto. 

O novo decreto prevê moratória de dois anos, até dezembro de 2011, aos produtores rurais que não recuperarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais. Depois disso, se sofrer alguma multa de fiscais ambientais, o infrator terá prazo adicional de mais quatro meses para aderir ao programa de regularização ambiental e anular a punição.
Além de multas, o texto presidencial prevê apreensão de bens e produção, demolição e embargo de obras irregulares, e impede os proprietários rurais de ter acesso ao crédito público.

 

Legenda: De acordo com Silvestri somente a aprovação do novo código ambiental poderá dar tranqüilidade aos produtores rurais

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Assessoria de imprensa – Dep. Cezar Silvestri
Jornalista: Ricardo Tesseroli – MT 6334

Silvestri chama comissão da UTFPR para discutir implantação do campus em Guarapuava‏

Depois da audiência pública na Câmara Municipal para iniciar as discussões em torno da implantação de um Campus da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) em Guarapuava, realizada em novembro passado, acontece, nesta sexta-feira, a partir das 10h na Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava) mais uma importante reunião para discutir o assunto.

A convite do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), o vice-reitor da UTFPR Paulo Osmar Dias Barbosa; o assessor de desenvolvimento acadêmico, Cion Cassiano Basso e o assessor de desenvolvimento institucional Vilson Ongaratto, estarão em Guarapuava para iniciar a segunda etapa do projeto de implantação da Universidade, que é a escolha dos cursos que poderão ser ofertados no campus, para que seja dado início ao projeto de implantação que será levado ao MEC (Ministério da Educação). Todas as entidades representativas do município, lideranças políticas e sociedade civil estão convidadas a participar.

De acordo com o Deputado, a vinda dos representantes da UTFPR à cidade durante a reunião na Acig, é uma forma de envolver as lideranças e as entidades representativas do município no processo de implantação do campus. “Tínhamos a possibilidade de elaborar todo o projeto através do meu gabinete em Brasília, mas penso que o certo é envolver a sociedade e tomarmos as decisões em conjunto, por que assim temos melhores condições de escolher quais são os cursos ideais e que terão maior demanda na região”, destacou.

A união de todas as forças políticas e civis da região têm sido um pedido constante do parlamentar para somar forças em busca dessa importante conquista para a região. “Toda a sociedade tem que participar, por que sozinho não temos a mesma força que teremos se nos unirmos, por isso é fundamental que toda a sociedade e todas as lideranças políticas da região se unam. Primeiro foram os vereadores que se engajaram nessa luta, agora a Associação Comercial e dessa forma queremos que todos se juntem pelo bem de Guarapuava”, frisou.

O deputado explicou que durante a reunião será detalhado todos os passos necessários para a implantação do campus. “Com o compromisso que tivemos da prefeitura de que o terreno não seria problema para a implantação do Campus, partimos agora para o segundo passo que é a definição dos cursos e a elaboração do projeto. Durante o encontro vamos detalhar todo o processo para que a sociedade se envolva nesse grandioso projeto”, concluiu.

Rodolpho Botelho é eleito presidente do Sindicato Rural de Guarapuava

Com a presença de autoridades, representantes de instituições públicas, cooperativas e empresas parceiras, além de associados, a nova diretoria do Sindicato Rural de Guarapuava tomou posse na noite de terça-feira, 30, no anfiteatro da entidade.

A Chapa da Situação (chapa única), encabeçada pelo agropecuarista Rodolpho Luiz Werneck Botelho, foi eleita com 47 votos no dia 30 de março e administrará a entidade durante o triênio 2010-2013.
Com o resultado, a nova diretoria do Sindicato Rural de Guarapuava passa a ser composta pelos seguintes membros: Rodolpho Luiz Werneck Botelho (Presidente), Cláudio Marques de Azevedo (1º Vice-presidente), Anton Gora (2º Vice-presidente), Roberto Hyczy Ribeiro (1º Secretário), Gibran Thives Araújo (2º Secretário), João Arthur Barbosa Lima (1º Tesoureiro), Herbert Schlafner (2º Tesoureiro), Luiz Carlos Colferai (Conselho Fiscal), Lincoln Campello (Conselho Fiscal), Ernesto Stock (Conselho Fiscal), Luiz Carlos Sbardelotto (Suplente), Nilcéia Veigantes (Suplente) e Denilson Baitala (Suplente). O delegado representante na Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) é Anton Gora.
Na solenidade de posse, o diretor-secretário da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Livaldo Gemin, representando o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, ressaltou a importância dos indicatos rurais para a Federação, destacando as importantes ações que vem sendo promovidas pelo Sindicato Rural de Guarapuava. Antes de empossar os diretores, solicitou que o presidente eleito fizesse a leitura do Termo de Compromisso em nome dos diretores, que diz: “Por este instrumento, nós abaixo assinados, declaramos que, na qualidade de membros eleitos para a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante, bem como, os respectivos suplentes do Sindicato Rural de Guarapuava (triênio 2010-2013) respeitaremos no exercício do mandato a Constituição Nacional, as Leis Vigentes, os Estatutos da Entidade e as autoridades constituídas. Guarapuava, 30 de março de 2010”.
O agropecuarista Cláudio Marques de Azevedo, que presidiu a entidade durante duas gestões (seis anos), atuando anteriormente como tesoureiro por três anos, cumprimentou os recém-empossados, lembrando-os da importante função que desempenharão frente à classe patronal rural de Guarapuava, Candói, Foz do Jordão e Cantagalo. Como também faz parte da diretoria empossada – ele é o 1º vice-presidente, o discurso de Azevedo destacou a importância da continuidade dos projetos que vinham sendo executados na entidade, visando a união e fortalecimento da classe produtor rural.
Em seu discurso de posse, o presidente eleito Rodolpho Luiz Werneck Botelho disse sentir-se honrado em assumir o Sindicato Rural de Guarapuava e que “comparado ao tamanho dessa honra, somente a responsabilidade”. Aos presentes, destacou a importância da classe manter-se unida. “Temos que estar unidos e coesos para podermos enfrentar os atuais desafios de um mundo globalizado, de altíssima competitividade. Em associação com o agronegócio, algumas mudanças estruturais da economia são prementes, como o aumento da produtividade devido à inovação tecnológica e a diminuição das diferenças intersetoriais do trabalho. O conhecimento humano precisa acompanhar esse crescimento”, observou.
O presidente eleito também afirmou que dará continuidade ao trabalho feito pela última gestão, da qual já fazia parte, e que pretende implantar algumas inovações, como uma maior descentralização da administração, fortalecendo as comissões que representam os diversos setores da agropecuária, no intuito de proporcionar uma maior representatividade ao produtor rural. “Novos paradigmas devem ser enfrentados e quebrados, gerando uma era de conscientização e ação das lideranças rurais, visando conquistar novos mercados e rumos, fatores esses que influenciarão no agronegócio mundial”.
O novo presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, agropecuarista Rodolpho Luiz Werneck Botelho é engenheiro agrônomo, especialista em integração agricultura-pecuária. De olho nas políticas internacionais de comercialização, na conjuntura política interna, nas mudanças climáticas globais e nas tendências do agronegócio mundial, configura-se como um moderno empresário rural.

Assessoria de Imprensa – Release 249 – 31.03.2010 – Jornalista: Luciana de Queiroga Bren


Sindicato Rural de Guarapuava – (42) 3623-1115 - ACESSE o SITE www.srgpuava.com.br

Câmara Municipal de Guarapuava:CONTAS MUNICIPAIS DE 2006 e 2007 SÃO VOTADAS!

Não havia ordem do dia para votação, mas entrou no expediente da Casa de Leis de Guarapuava o projeto de Decreto Legislativo 02/2010 com pedido de aprovação das contas do Município nos exercícios 2006 e 2007.
O Vereador Fernando Alberto dos Santos pediu a quebra de interstício para que o Projeto fosse votado na Sessão de hoje. O projeto foi aprovado com 5 X 4 votos, estavam ausentes os vereadores Elcio Melhen, Maria José e Gilson Amaral. Manifestaram-se contra o projeto os vereadores Eva Schran, Antenor, Thiago e Nélio. Estes vereadores ficaram surpresos com a urgência na votação desse decreto, e também a falta de informações sobre o saneamento das irregularidades apontadas. Esse projeto já foi votado pela Câmara no ano passado, quando o extinto G8 seguindo parecer do Ministério Público votou pela desaprovação das contas. No final de 2009 o Decreto que desaprovou as contas foi anulado pela maioria dos vereadores. Agora volta o mesmo projeto para nova apreciação.

Veja o parecer das Comissões e do Tribunal sobre as contas Municipais nos referidos exercícios:
Ouça também a entrevista da Vereadora Eva ao repórter da Rádio Cultura Tonico de Oliveira.

http://www.centralcultura.com.br/noticia.asp?id=7354


REQUERIMENTOS FEITOS PELA VEREADORA EVA HOJE


1) MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a professora Raquel Rauen Dalla Vecchia, do Departamento de Economia da Unicentro pela conquista do 1° lugar no Concurso do Programa Universidade Sem Fronteiras-USF, na modalidade artigo acadêmico.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

48/2010 - Moção de Aplausos e Congratulações a Professora Raquel Rauen Dalla Vecchia da UNICENTRO.
Na Sessão de manhã dia 30 de março estará presente a convite da Vereadora Eva Schran, o Sr. Nivaldo Passos Krüger, chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, para falar a respeito do projeto Planalto Verde.

Em encontro da JPS, Marcelo Richa fala da relação entre as famílias Richa e Silvestri‏

Filho de Beto Richa destaca que família Silvestri tem papel fundamental na construção de um novo projeto político para o Paraná
Um animado encontro reuniu, no domingo, dia 28, membros da JPS (Juventude Popular Socialista), o presidente do Diretório Municipal do PPS, Cesar Silvestri Filho, o vereador do PPS Thiago Córdova e diversas lideranças jovens de Guarapuava. O encontro foi organizado pelo coordenador da JPS de Guarapuava, Samuel Silva, o Samuca, e teve como convidado especial, Marcelo Richa, filho de Beto Richa e presidente estadual da JPSDB, ala jovem do partido tucano no Paraná. A reunião serviu para aproximar os militantes jovens dos dois partidos e discutir assuntos relacionados a política estadual. Em sua fala, Marcelo Richa destacou também a relação de amizade das famílias Richa e Silvestri e a importância da Candidatura de Cesar Silvestri Filho, para a renovação política do Paraná.

Para o coordenador da JPS de Guarapuava, Samuel da Silva, encontros como o realizado neste domingo servem para fortalecer a relação da política com os jovens. “Essa união nos fortalece e faz com que nossos jovens voltem a se interessar pela política. Todos nós só temos a ganhar com isso, por que precisamos fazer com que os jovens voltem a discutir política, voltem a fazer a boa militância e assim contribuir para termos uma cidade, um estado e um país mais democrático e justo”, destacou.

“É muito importante aglutinarmos as forças jovens de Guarapuava, e é extremamente gratificante ver que temos um número grande de jovens que estão interessados em participar ativamente da política e fazer parte de um projeto sério de trabalho que busca dar voz para os jovens”, enfatizou o presidente do PPS de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho.

Para o Presidente da JPSDB, Marcelo Richa, a participação dos jovens é fundamental para renovação das lideranças e também para “oxigenar” a política paranaense. “Queremos fortalecer esse novo projeto que está sendo construído para nosso Estado e os jovens terão uma participação decisiva”, disse.

Pré-candidatura

Marcelo Richa foi taxativo ao destacar a importância do nome de Cesar Filho para a política estadual, ao destacar a sua pré-candidatura a Assembleia Legislativa. “Não apenas eu, mas também meu pai e minha família acreditamos na candidatura do Cesar Silvestri Filho. Sabemos que ela irá ajudar a alavancar a juventude. Essa candidatura é muito importante, por que ela representa uma renovação de idéias e de posturas, e é isso que estamos precisamos”, destacou enfatizando que o nome de Cesar Filho vem ao encontro do que a juventude espera dentro da política paranaense. “Estou aqui reafirmando essa parceria e amizade entre a minha família e a família do Cesar. Sabemos que a família Silvestri terá uma participação fundamental nesse novo projeto que estamos pensando para o Paraná. O Cesar é um candidato que representa a renovação e nós vemos justamente isso, uma sede de renovação por parte da juventude. Nesse sentido os jovens serão decisivos dentro do processo eleitoral”, concluiu.

Silvestri diz que baixa execução do PAC comprova caráter eleitoreiro do programa

O deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) criticou, a baixa execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) após os três de seu lançamento e disse que o programa tem servido mais como instrumento da luta política do presidente Lula do que propiciar um ambiente de melhoria das condições da infraestrutura do país.


“O PAC foi lançado em 2007 como o maior programa de obras do Brasil, mas o que se vê é o governo usar politicamente algumas realizações, inclusive da iniciativa privada, para mostrar eficiência perante a opinião pública e dar visibilidade política à ministra Dilma Rousseff”, disse Silvestri.

Para ele, o levantamento divulgado pelo site Contas Abertas apontando que 54% das ações do PAC ainda não sairam do papel, é o retrato fiel do caráter eleitoreiro dos três anos de existência do programa. “E o PAC 2, que presidente Lula pretende lançar em breve, é outra jogada política só para convencer a população que seu governo é realizador e tocador de obras”, afirma.

Para Silvestri, que é integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o PAC 2 trará embaraços para o próximo presidente da República a ser eleito em outubro. Segundo o deputado, o volume de investimento a ser anunciado para o programa pode infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Anunciar um programa de obras do porte do PAC em fim de mandato é invibializar o governo que tomará posse em janeiro de 2011, e ao mesmo tempo ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Silvestri, ao propor que oposição provoque o Tribunal de Contas da União para que o governo não cometa nenhuma irregularidade neste sentido.

Inauguração de anfiteatro entra para a história do Sindicato Rural de Guarapuava

Mais de 350 pessoas prestigiaram a inauguração do anfiteatro e salão de festas do Sindicato Rural de Guarapuava na noite de quinta-feira, dia 25 de março de 2010.

O presidente da entidade, Cláudio Marques de Azevedo, e demais diretores recepcionaram o diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, representando o presidente Ágide Meneguette, o deputado federal Cezar Silvestri, o deputado estadual Artagão de Mattos Leão Junior, entre outras autoridades, produtores rurais, profissionais da área, representantes de empresas e cooperativas, parceiros do Sindicato e imprensa.
Durante seu discurso, Azevedo destacou a inauguração da obra como um momento de emoção e de sensação de dever cumprido por tudo o que a diretoria fez durante a gestão. “Nosso mandato encerra daqui a cinco dias. Para mim foram nove anos de dedicação ao Sindicato. Assumi como tesoureiro na gestão do Dr. José de Mattos Leão Neto e na gestão de Armando França Araújo, assumindo a presidência em 2004. Seis anos como presidente, sem dúvida, vão deixar saudades”, disse.

Em seguida, apresentou um relatório das principais ações realizadas durante esse período, ressaltando a credibilidade conquistada pela entidade. “Somos hoje referência quando o assunto é agropecuária”. Agradeceu os companheiros de diretoria, os colaboradores e parceiros da entidade, assim como seus familiares e amigos.
“O Sindicato Rural de Guarapuava é prova viva de que quando se trabalha com idealismo, determinação e competência não existem percalços a se contrapor à luta pela classe produtora rural. Queremos engrossar essa família rural e fazer com que cada dia mais o produtor enxergue o Sindicato como a sua casa na cidade”, finalizou.
A entidade recebeu diversos ofícios de autoridades parabenizando a diretoria pela inauguração do anfiteatro, como o do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura do Estado do Paraná (CNA), superintendente administrativo-financeiro da FAEP, Vicente Barbosa Miranda, diretor geral do Campus CEDETEG/Unicentro, Professor Sebastião Brasil Campos Lustosa, presidente do Sindicato Rural de Pitanga, Cleuze Araújo, secretário municipal de Turismo, Jeferson Luiz Rezende e coordenador de Assistência Técnica da FAPA, Arival Ribas Cramer Junior.
A Banda Jovem Municipal Maestro Leonel Rossetin abrilhantou a abertura do evento. Após os pronunciamentos, houve o descerramento das placas inaugurais do anfiteatro e do salão de festas da entidade, seguido de coquetel.
Jornalista: Luciana de Queiroga Bren

Silvestri questiona emplacamento de tratores e máquinas agrícolas

O deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) questionou em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, nesta semana, a resolução 281/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas.


“A exigência de emplacamento para os tratores é quase impossível de ser cumprida”, afirma Silvestri, que considera “inviável” levar quase 10 milhões de máquina agrícolas existentes em todo país do campo para a cidade apenas para emplacá-las.

De acordo com a resolução do Contran, tratores, colheitadeiras e outros tipos de máquinas agrícolas só poderão trafegar em rodovias a partir de 1º de junho se estiverem registrados e emplacados, e com o condutor habilitado.

Silvestri concorda, no entanto, com a necessidade de os operadores das máquinas agrícolas serem habilitados. “Tem alguns pontos positivos, e que é preciso simplificar, mas têm de ser normatizados. Por exemplo, a exigência de habilitação para o tratorista circular em via pública é fundamental, principalmente para a segurança do trânsito”, disse.

Para o deputado, a suspensão da vigência da resolução 281 é importante até que o assunto seja debatido e o Congresso modifique o Código Nacional de Trânsito.

Deputado diz que Bolsa Combustível poderá se transformar em Vale Campanha

O deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) criticou, esta semana, o decreto presidencial que concede indenização a seis mil comissinados do governo federal pelo uso de veículo próprio para executarem serviços externos de interesse da administração.
Segundo ele, a Bolsa Combustível, como está sendo chamado o decreto publicado na última segunda-feira, pode ser transformada em “Vale Campanha” para turbinar a candidatura da ministra Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de outubro.
“É mais uma utliização da máquina pública pelo governo Lula para beneficiar a campanha da ministra-candidata do Palácio do Planalto”, disse Silvestri, ao taxar de “eleitoreira” a medida que, de acordo com cálculos da asssessoria do PPS, poderá representar um prejuízo de até R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.
A Bolsa Combustível, que já era oferecida aos funcionários de carreira, agora também está disponível para os apadrinhados do PT. Eles ocupam, segundo o próprio Ministério do Planejamento, 26,9% dos cargos DAS (Diretoria e Assessoramento Superior). O valor que pode ser pago a cada comissionado é estimado em R$ 374 por mês, ainda segundo levantamento do PPS.

Para Silvestri, a indenização via decreto não tem outro objetivo senão dificultar o controle de gastos públicos pelo Congresso Nacional e TCU (Tribunal de Contas da União). “O desrespeito [do governo] é flagrante não só com a utilização de recurso públicos, mas também com as lei eleitorais, já que o presidente Lula faz de tudo para alavancar a candidtura da ministra Dilma”, disse.

O deputado acusou ainda o governo federal de usar a máquina pública de forma descarada para beneficiar Dilma, como se não existissem regras ou leis, com a condescendência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “O Bolsa Combustível pode se transformar em Vale Campanha quando a disputa eleitoral estiver efetivamente nas ruas”, advertiu Silvestri.